Entre bate-bocas e discussões, a audiência pública realizada na tarde de ontem (17) na Câmara Municipal de Valadares discutiu a cobrança da Taxa de Lixo. O requerimento, de autoria do vereador Maurício Morais (PSDB), foi assinado pelos parlamentares Darly Alves (PRTB), Sargento Ramalho (PTB), Juca Amorim (PSDB), Euclydes Pettersen (PTB), Chiquinho (PDT), Lierte Júnior (PMN) e a presidente da Casa Legislativa de Valadares, Dilene Dileu (DEM).

Durante o encontro, um vídeo da campanha eleitoral da prefeita Elisa Costa (PT) foi divulgado, com o objetivo de mostrar as promessas feitas relacionadas à cobrança da Taxa. Segundo a procuradora fiscal do município, Rosemary Mafra, que compôs a mesa de discussões, Elisa falou em cobrança de preços honestos e revisão dos valores da Taxa de Lixo e esgoto. "Quando a prefeita por decreto suspendeu a taxa nos meses de janeiro a maio deste ano, ela não cobrou valores retroativos. Os contribuintes podem procurar a procuradoria ou a Central de Atendimento do Consumidor para verificar se há débitos relacionados a esse período".

O diretor do departamento de limpeza urbana da Secretaria de Obras e Viação (Semov), Rafael Ângelo, disse que o retorno da cobrança teve diferença nos preços. Ele informou que das 150 localidades de Valadares 71 — incluindo os distritos, alguns bairros e chácaras — são isentas do pagamento, conforme legislação.

REVOGAÇÃO

O vereador Chiquinho (PDT), um dos autores do requerimento que solicita estudos de forma prioritária quanto a possibilidade de revogar a cobrança, afirmou que a taxa é cobrada de forma injusta. "Ninguém tem a irresponsabilidade de acabar com a Taxa de Lixo, porque sabemos que o município precisa [dela]. Mas queremos uma cobrança justa, ou seja, aquela com a qual todos podem contribuir. Portanto, defendo a revogação e a criação de uma nova lei com preços justos". O documento, de autoria dos parlamentares Lierte Júnior (PMN) e Chiquinho, também foi assinado pelos vereadores Glêdston Araújo (PV) e Ananias Camelô (PSB).

COMUNIDADE

A presidente da Associação Comunitária do bairro Fraternidade, Maria de Fátima Lopes, participou das discussões insatisfeita. Segundo ela, mesmo o bairro Fraternidade sendo considerado classe D e isento do pagamento as cobranças da taxa chegaram às residências. "Não entendi por que a taxa chegou. Procurei a prefeitura e eles informaram que para retirar a ‘queixa’ tinha que pagar R$ 15,96. Representantes do município informaram que se não pagássemos, nossos nomes iriam ser registrados no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A prefeitura não deu resposta se os moradores isentos que pagaram serão ressarcidos".

Já a funcionária pública Ana Aparecida Souza se posicionou totalmente a favor da cobrança. "Essa taxa é justa e necessária. Ela está sendo revista pela prefeita conforme sua promessa de campanha. Quando assumiu o governo, suspendeu a tarifa e agora retornou com preços menores", disse.

AUTOR

Para Maurício Morais está comprovado que a lei criada no governo passado traz prejuízos para a comunidade. "Percebemos isso nas comunidades mais carentes. Hoje compareceram funcionários públicos, e o tema não foi debatido com profundidade para encontrarmos uma saída para a questão. Não tenho dúvidas de que a lei será revista. O objetivo da audiência era trazer o tema para discussão".

De acordo com o vereador, o governo municipal teria que refazer essa lei para ter validade no próximo ano. "Esse é o critério que a Constituição define. Se há realmente deliberação de rever a lei, então deve ser conduzida até o mês de setembro deste ano".

Conta retroativa de água em foco

Com a presença da maioria dos parlamentares de Valadares e representantes dos distritos de Baguari, Chonim de Cima, Penha do Cassiano e Chonim de Baixo, a Câmara realizou, na manhã de ontem (17), a primeira das duas audiências públicas que discutiu a cobrança retroativa das contas de água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Participaram do debate alguns presidentes de associações de moradores e representantes dos distritos, além do assessor jurídico do Saae, Pedro Zacarias.

A audiência foi presidida pelo vereador Maurício Morais (PSDB), autor do Requerimento 504/09, que deu origem ao debate. "Existe um problema a ser enfrentado. Precisamos da colaboração e participação de todos", ressaltou, na ocasião, diante dos ânimos agitados dos presentes.

Morais ainda informou que para solucionar esses problemas será composta uma comissão com membros do Legislativo e representantes das comunidades, para que nos próximos 15 dias seja realizado um diálogo com o governo municipal. "Outra definição durante a audiência é a apresentação de um Projeto de Lei à Câmara Municipal propondo a remissão da dívida, além da suspensão dos cortes no fornecimento de água que estão sendo realizados".

Já o vereador Darly Alves (PRTB), um dos parlamentares que aprovou o requerimento de Maurício, disse que a bancada de oposição sugeriu a criação de uma tarifa social para os moradores dos distritos. "Seria necessário que os moradores da zona urbana dessas localidades que gastam até 10 mil litros de água pagassem R$ 8, e os da zona rural que gastam até 20 mil litros de água pagassem o mesmo valor", destacou.

O vereador Geovanne Honório (PT), membro da base governista, disse que após a administração passada ter isentado as famílias de todos os distritos do pagamento da água os talões de cobrança continuaram a ser emitidos e, por isso, o débito foi formado. "Não queremos discutir os valores que já prescreveram. Existem dívidas que devem ser pagas. Essa é a realidade". Ele destacou uma lei aprovada na Câmara em 2006. "Nessa época, a taxa de água foi reajustada em mais de 300%. Então essa lei que veta em seu artigo qualquer tipo de isenção precisa ser reavaliada ainda este ano". Por sua vez, a vereadora Cida Pereira (PT) garantiu que "não houve promessa, por parte da atual administração municipal, de extinguir a taxa de água".

Já o vereador Chiquinho (PDT) se posicionou durante a audiência a favor dos moradores dos distritos. "Sempre me posicionarei de forma a beneficiar a população. Não votarei projetos que prejudicarão o povo. Então, hoje estou a favor dos distritos. Queremos pedir ao governo municipal que verifique essa questão da cobrança retroativa das contas de água, o que é inadmissível. Se há ou não lei temos de olhar a situação das comunidades. Temos de pensar nas famílias que não estão tendo o que comer e ainda terão que pagar essas contas absurdas. Não podemos aceitar essa situação. Os moradores não podem ser penalizados".

MORADORES

A moradora de Chonim de Cima Maria Lopes esteve entre os que manifestaram insatisfação com a taxa de água cobrada. "É uma taxa abusiva; em minha casa o esgoto passa na porta da cozinha e, por isso, é difícil dormir por causa da grande quantidade de pernilongos", pronunciou.

Já o presidente da Associação Comunitária do Chonim de Cima (Acocci), Fábio Persi, posicionou-se pela anistia das contas atrasadas. "Queremos um tratamento igualitário e pedimos que o Legislativo solicite da prefeitura a anistia das contas passadas. O Saae está promovendo cortes e interrompendo o fornecimento de água na maioria das residências. Acreditamos que se passaram mais de cinco anos, é dívida que deve ser prescrita. Queremos saber qual o critério que a prefeitura está adotando para fazer essa cobrança".

De acordo com o militar da reserva José Amaral da Silva, morador do distrito de Baguari, a água tratada não chegava à comunidade havia alguns anos. "Estamos exigindo nossos direitos. Agora estão nos cobrando um absurdo sem termos condições de pagar essas contas. Mas na época de eleições todos os políticos serão lembrados por causa dessa injustiça e covardia que estão fazendo conosco, principalmente com o povo da zona rural", destacou.

SAAE

No fim da audiência, o assessor do Saae, Pedro Zacarias, afirmou que nenhuma dívida anterior a cinco anos será cobrada. Acatando a proposta do professor Clédio Mattos, que também participou da audiência, ele sugeriu a formação de uma comissão para tratar da questão debatida. Zacarias garantiu que será suspenso, por 15 dias, o corte já efetuado da água. Esse é o prazo dado para a articulação da referida comissão, que deve ser composta pelos componentes da mesa da audiência: vereadores Maurício Morais (PSDB), Dilene Dileu (DEM), Chiquinho (PDT), Cida Pereira (PT), Pedro Zacarias, Fábio Persi e o presidente da Associação dos Moradores de Chonim de Baixo, Sebastião Dias.

Estiveram presentes na audiência os vereadores Chiquinho, Ananias Camelô (PSB), Cida Pereira, Lierte Júnior (PMN), Sargento Ramalho (PTB), Glêdston Araújo (PV), Darly Alves, Geovanne Honório, Maurício Morais, a presidente da Casa, Dilene Dileu (DEM); Juca Amorim (PSDB), Regino Cruz (PSDC) e Heldo Armond (PT). (A.R.)