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sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Valadarense continuará por mais 20 anos no transporte coletivo de GV

Outras 14 empresas adquiriram o edital, mas somente duas apresentaram propostas ao processo licitatório aberto pela prefeitura para escolha da nova concessionária do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros
FOTO: Antônio Cota
A VALADARENSE terá pela frente um novo contrato de concessão que, de acordo com o Decreto nº 9.721, de 1º de agosto de 2012, será de 20 anos
GOVERNADOR VALADARES -

A Empresa Valadarense de Transportes Coletivos Ltda. foi, mais uma vez, a vencedora da concorrência aberta para a concessão pública de transporte coletivo urbano de passageiros em Governador Valadares. A empresa, segundo a prefeitura, sagrou-se vencedora por ter atendido aos requisitos técnicos e legais definidos no Edital da Concorrência nº 09/2012, PAC nº 470/2012, por exigência da Lei de Licitações  n. 8.666/1993.

O edital foi lançado em 10 de agosto de 2012, porque o contrato de concessão com a Valadarense, que havia vencido a última licitação realizada em 2001, estava vencendo naquele ano.

A Valadarense terá pela frente um novo contrato de concessão que, de acordo com o Decreto nº 9.721, de 1º de agosto de 2012, será de 20 anos, podendo ser prorrogado por igual período caso exista interesse público. O decreto também vetava a possibilidade de mais de uma empresa operar na cidade, prevendo que apenas uma poderia ser a vencedora. A explicação, de acordo com o texto, para a exclusividade da prestação dos serviços por uma única empresa “justifica-se em razão da diversidade dos atendimentos que serão propostos na operação da rede, em conformidade com estudos técnicos apresentados pela Secretaria Municipal de Obras e Sistema Viário”. O texto afirma ainda que existem grandes diferenças entre as diversas linhas que atendem à população. Algumas seriam muito lucrativas, enquanto outras dariam prejuízo. Uma mesma empresa prestando, com exclusividade o serviço, terá compensação no equilíbrio financeiro entre as linhas, segundo o texto.

Com relação ao prazo de 20 anos de contrato com a vencedora, a prefeitura, à época do lançamento da licitação, informou por nota que o prazo foi resultado de estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira. “Esclarecemos que, em razão do término do contrato de concessão de transporte coletivo no Município no ano de 2012, foi providenciada, previamente à nova licitação, estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira, considerando um prazo para o contrato de concessão de 10, 15 e 20 anos. Estudo este que concluiu que o prazo de 10 ou 15 anos não garantiria a viabilidade econômico-financeira do contrato, razão pela qual se optou pelo prazo de 20 anos, prazo este que encontra fundamento na Lei Nacional nº 8.987/95 e na Lei Municipal nº 3.345/91, que teve o Art. 11, o qual previa o prazo de 10 (dez) anos, alterado por meio da Lei nº 5.747 de 18/08/2007”, afirmou.

De acordo com a prefeitura, 15 empresas adquiriram o edital de licitação, porém apenas duas apresentaram propostas. Foram habilitadas ao certame as empresas Lopes, Fontes e Cia Ltda. e Empresa Valadarense de Transportes Coletivos, sendo essa última a vencedora da concessão.









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